Governador de Alagoas, TEO/PSDB, é conivente com o crime da TAXA das CARTEIRAS

Governador de Alagoas, TEO/PSDB, é conivente com o crime da TAXA das CARTEIRAS

Nessa quarta-feira, dia 24 de janeiro, diversas entidades estudantis e partidárias, como a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Arapiraca (UMES) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) protocolaram na 5º Coordenadoria Regional de Ensino documento solicitando o fim da cobrança da “taxa da carteira” nas escolas públicas estaduais no Agreste.

O caso é antigo e grave, alguns diretores chegam a aumentar em 100% os fundos da escola obrigando os alunos a pagarem valores que vão de cinco a dez reais, sendo os estudantes devedores punidos com a suspenção do direito de retirarem qualquer documentação das escolas do estado. Na Escola Costa Rêgo a direção chegou a publicar a relação dos estudantes inadimplentes, submetendo-os a um sério constrangimento ilegal, além de ter impedido a liberação de documentos para os que figuravam na fatídica lista.

Segundo o estudante Kleverton Tenório, já foram feitas duas denúncias ao Ministério público contra a taxa, que fere a Constituição Federal e à Estadual, no que dispõe a educação pública e de boa qualidade. Em entrevista na Rádio 96 FM, no Programa do Rocha, o diretor da UBES, Dário Rosalvo, mostrou toda a indignação que consome a entidade nacional dos estudantes secundaristas.

Na 5º CRE uma funcionária disse ao Presidente da UJS de Arapiraca, Rafael Cardoso, ao receber o documento dos militantes, que eles expediam uma portaria anualmente instruindo os diretores a não fazerem essa cobrança, porém não tinham como fiscalizar todas as escolas. O dirigente socialista foi enfático, dizendo: “Quando é pra cobrar ponto dos professores em greve eles têm quadro humano, agora se é pra evitar o fim de uma taxa criminosa faltam pessoas. Não são quaisquer escolas, PREMEM, Quintela, Costa Rêgo e EPIAL estão entre as principais escolas da cidade, não estão escondidas.”.

A Defensoria Pública do estado deu dez dias para as escolas darem suas respectivas explicações, os estudantes temem que o Governo TEO/PSDB use desse crime para por em prática ou medida criminosa, só que essa é Lei, mesmo que apenas em Alagoas. É a LEI Nº 7.288, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, que privatiza as fardas dos estudantes, para esta partidos e parlamentares discutem entrar com uma AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE no Supremo Tribunal Federal.

Com tudo, o Blog A Casa do Rafael recomenda aos pais de alunos que não paguem essa taxa e registrem Boletim de Ocorrência, caso alguma escola cobre ou se negue a efetuar a matricula de quem não queira pagar a criminosa taxa.

TEO PRIVATIZA A ROUPA DOS ESTUDANTES!

Absurdo! Governador acaba de transformar os estudantes da rede publica estadual em uma espécie de studentdoor, ele acaba de privatizar às fardas escolares e ainda vai obrigar o povo a vestir.

É lei. O governo de Alagoas vai vender espaço para publicidade no uniforme dos estudantes matriculados nas escolas da rede pública. Como nos times de futebol, além do escudo com o nome da unidade de ensino, a garotada vai exibir marcas de empresas.

Depois de aprovada na Assembleia Legislativa, o governador Teotonio Vilela Filho sancionou a lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. Confira o texto:

LEI Nº 7.288, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

DISPÕE SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS DE ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS:

Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo poderá incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras, nos uniformes dos alunos da rede de educação básica do Estado de Alagoas.

Art. 2º Para efeito desta Lei considerar-se-á empresa patrocinadora de escola pública estadual aquela que, de maneira cumulativa e gratuitamente:

I – responsabilizar-se pela confecção e fornecimento de uniforme adotado pela escola pública aos alunos regularmente matriculados;

II – comprometer-se a fazer, periodicamente, obra ou serviço para a escola pública; e

III – fornecer mobiliário e material escolar.

Art. 3º A empresa patrocinadora de escola pública estadual terá exclusividade à inscrição de seu nome ou marca no uniforme respectivo, durante o período do patrocínio.

Parágrafo único. É vedado o patrocínio de empresas que tenham por finalidade a produção ou comercialização de álcool e fumo.

Art. 4º A Secretaria de Estado da Educação e Esporte elaborará o modelo e a qualidade padronizada dos materiais e uniformes da escola pública, que veiculará a inscrição do nome da empresa patrocinadora.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de novembro de 2011, 195º da Emancipação Política e 123º da República.

Teotonio Vilela Filho

Governador

#ForaTeo #VivaAlagoas #TudosJuntosPodemosMaisPorAlagoass

Uneal esclarece sobre baixo IGC na avaliação do MEC

Reitor e vice-reitor falam das causas do baixo desempenho da instituição.

A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, pioneira no ensino superior no interior do Estado, há 41 anos, vem de público se manifestar acerca de mais um resultado negativo relativo ao Índice Geral de Cursos – IGC, formulado pelo Ministério da Educação, no qual obteve conceito 02, esclarecendo os seguintes aspectos:

1- Tal resultado refere-se ao ciclo avaliativo de 2010, não refletindo, portanto, a atual situação da UNEAL, visto que todos os seus cursos foram recentemente avaliados com conceitos acima de 03 pelo CEE - Conselho Estadual de Educação, a quem cabe legitimamente autorizar, avaliar e reconhecer cursos no âmbito das IES estaduais, bem como aplicar sansões, quando necessário (apenas as IES federais e instituições privadas estão diretamente sob a alçada do MEC nos aspectos acima citados.);

2- Salientamos que o quadro acima explicitado indica a real possibilidade de ascensão do conceito geral da UNEAL na próxima formulação do IGC, que só não será maior em função das enormes demandas infra-estruturais que enfrenta, fruto da ausência de investimentos estatais, ao longo de décadas, na manutenção e adequação de suas instalações físicas, construção e montagem de laboratórios e, principalmente, na atualização de seu acervo bibliográfico (aspectos apontados por todos os avaliadores e elencados como condicionantes da homologação dos ótimos resultados obtidos, caso não sejam sanados no prazo de 01 ano.);

3- Cabe ainda ressaltar que, conquanto a Uneal não disponha dos recursos necessários à manutenção adequada de seus 05 campi, espalhados por todas as regiões do Estado e atendendo a uma clientela de 6 mil estudantes, além de mais de dois em seus programas especiais de graduação, a atual gestão não tem medido esforços para incentivar e viabilizar a capacitação dos profissionais docentes que atuam na instituição através da imediata liberação para qualificação em nível de mestrado e doutorado, além do estabelecimento de convênios com outras IES, a exemplo da UFAL, para a realização de mestrados e doutorados em caráter de cooperação (MINTER e DINTER), de forma que 60 % de seu corpo docente já apresentam formação em pós graduação strictu sensu ;

4- Nessa mesma direção, lançando mão de seus parcos recursos de custeio, a atual gestão tem priorizado o financiamento da participação dos professores, técnicos e alunos em eventos técnicos e científico-acadêmicos dentro e fora do país, possibilitando o intercâmbio e a divulgação dos trabalhos científicos produzidos por sua comunidade;

5- Da mesma forma, a atual gestão tem investido na publicação de editais perfazendo, apenas nesse primeiro ano de mandato, mais de um milhão de reais disponibilizados para atividades de pesquisa, extensão e publicação, através de editais internos financiados com recursos próprios, dinamizando o ambiente acadêmico pelo aumento significativo de projetos e publicações de cunho científico;

Tais avanços internos foram analisados e considerados acertadamente, de maio a agosto deste ano, pelos avaliadores cadastrados junto ao INEP e escalados pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação para avaliarem os cursos da UNEAL. Essas circunstâncias apontam para o novo momento vivido pela comunidade acadêmica, refletindo-se no aumento de sua auto-estima e na reafirmação de gestores, servidores e discentes quanto ao compromisso com a consolidação dessa universidade que, pelos relevantes serviços prestados, é um patrimônio de todo o povo alagoano.

Certamente essa é uma missão de toda sociedade, todavia esperamos que os poderes instituídos, sobretudo ao nível do poder executivo, olhem com maior sensibilidade para as demandas urgentes da UNEAL (concurso público para docentes, reforma e construção de instalações físicas, além de acervo bibliográfico) e que pouco requerem em termos de investimentos financeiros, considerados os gigantescos resultados sociais que proporcionam ao sofrido povo alagoano.

Arapiraca, Alagoas, 21 de novembro de 2011.

Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor

Prof. Clébio Correia de Araújo
Vice Reitor