quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Documentos aprovados na Conferência Estadual do PCdoB-Alagoas


      Pessoal os textos a seguir são produtos de um esforço intelectual visível de seus autores, certamente será alvo de analise de muitos estudiosos de esquerda.

Alagoas: os grandes desafios
(Por Eduardo Bomfim)
Recentes estudos do economista Cícero Péricles de Carvalho¹ mostram que os indicadores sociais alagoanos são os mais baixos do Brasil. 62% da sua população encontram-se na linha de pobreza e mais de 50% recebem assistência do programa Bolsa Família. Em 2007 o produto interno bruto de Alagoas, o PIB, era de 14 bilhões de reais, penúltimo lugar entre os Estados nordestinos, com uma renda per capita 20% menor do que a nordestina e somente 40% da renda per capita nacional.
Em 2007 o Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade, com base nas pesquisas do IBGE de 2006, constatou que em questões de educação, trabalho, renda, pobreza e desigualdades, Alagoas destaca-se como o Estado da federação com os piores índices do País.
As razões desses dramáticos números se encontram em três fatores fundamentais:
A-                     Ausência de um amplo mercado interno, decorrente de uma economia que atenda à demanda regional, que aumente e distribua a renda, procurando incorporar a maioria da população no processo de produção;
B-                      Insuficiência de polos produtivos dinâmicos capazes de substituir em maior número possível as importações e realizar as exportações para o exterior e outros estados, promovendo o crescimento regional;
C-                      Falta de capacidade de investimento do setor público do Estado e dos municípios.
Segundo o trabalho de Cícero Péricles, no fundamental, a combinação desses três elementos provoca as dificuldades de atração de investimentos produtivos. Por isso, e outras razões, as taxas de crescimento de Alagoas foram inferiores às da maioria dos demais Estados nordestinos.
Assim é que se constata em Alagoas a perniciosa combinação de pobreza com péssimos indicadores sociais. Não é à toa, portanto, que se observa em várias análises que o Estado alagoano além de ter uma renda mal distribuída, há a exclusão, do mercado consumidor, da maioria da população.
Ainda de acordo com esses ensaios, no aspecto referente à distribuição da renda, verifica-se que dos 1.133.203 alagoanos que compõem a população economicamente ativa há um numero irrisório, (5%) de pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos. E um grande contingente de alagoanos (48%) recebendo até um salário mínimo ou mesmo sem renda permanente (22%).
Alagoas possui um pequeno parque industrial e uma agricultura onde são reduzidos os setores em que existe efetivo dinamismo. Ao lado desses indicadores observa-se que há nas áreas de comércio e serviços dados que mostram que a sua grande maioria encontra-se baseada na economia informal.
Os índices educacionais de Alagoas de 2005 demonstram que 24% da população economicamente ativa era composta de analfabetos e que 45% só possuíam o primeiro grau completo ou incompleto.
A pobreza e a urbanização em Alagoas
Ainda de acordo com o trabalho e conclusões do economista Cícero Péricles, a ausência na área rural de um universo de pequenas unidades produtivas com acesso ao crédito, assistência técnica e incentivo à comercialização tem como consequência uma produção insuficiente de alimentos para o abastecimento do mercado interno e de insumos para uma diversificada agroindústria.
A consequência tem sido a pobreza e a ausência de uma dinâmica econômica no Estado. O resultado é que a população urbana de Alagoas saltou, através da migração interna fundamentalmente, de 600.000 pessoas para 2 milhões de moradores, agravando sobremaneira os enormes problemas decorrentes da urbanização em grande escala como nas regiões dos Países em vias de desenvolvimento, que tem sido o caso do Brasil.
E no caso de Maceió o resultado dramático é demonstrado pelo surgimento em poucas décadas de quase 300 favelas ou outros tipos de aglomerados urbanos na periferia da cidade, com uma população que sobrevive às expensas de atividades irregulares e temporárias.
A estrutura fundiária alagoana
Descreve ainda o estudo que a estrutura fundiária de Alagoas é marcada por um grande número de pequenos estabelecimentos inferiores a 10 hectares (108 mil) o que equivale a 82% do total desses estabelecimentos, mas com apenas 11% de toda a área agrícola, e um reduzido número de outros estabelecimentos maiores de 100 hectares (8 mil) equivalente a 5% do total, mas com 62% da área agrícola. Para os pequenos agricultores praticamente inexiste assistência técnica, recursos para o custeio, investimentos e apoio à comercialização. O resultado disso é a baixa capacidade produtiva.
O problema atual do desenvolvimento em Alagoas
O ensaio citado enfatiza que todo o processo de desenvolvimento pressupõe fontes de financiamento sendo que a poupança regional (alagoana) seria a primeira delas. Mas que esse capital regional não possui o suficiente volume para essa dimensão.
E que a outra fonte de investimentos ao desenvolvimento de Alagoas seria proveniente dos investimentos e recursos oriundos das ações estatais, quer dizer do Estado alagoano. Mas as dificuldades que o Estado atravessa são graves e praticamente o impossibilitam de promover uma estratégia própria de desenvolvimento. Na verdade seriam duas as principais origens das dificuldades.
A primeira é decorrente da crise fiscal brasileira dos anos oitenta da década passada que arrefeceu consideravelmente a transferência de recursos da União para os Estados regionais.
O segundo fator vem da crise provocada pelo setor sucroalcooleiro em decorrência da desaceleração do Proálcool também na mesma década. Com a crescente dificuldade de apoio e financiamento, o setor sucroalcooleiro foi buscar uma compensação na estrutura do Estado regional para complementar os recursos advindos do governo federal. O que acarretou na própria crise do aparelho estatal. Depois, a inadimplência desse setor com a companhia energética de Alagoas e com o banco do Estado foi coroada com um acordo fiscal assinado em 1989 entre o governo estadual e as indústrias do açúcar. Esse acordo transferiu para o setor sucroalcooleiro alagoano 1,5 bilhão de reais segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda.
Assim, nos anos 90, com a chamada crise fiscal brasileira e a perda do seu principal contribuinte, o setor sucroalcooleiro, o Estado alagoano esgotou sua capacidade de investimentos. Depois disso, em condição falimentar, o Estado alagoano viu-se na condição de uma situação de crise geral e foi levado a assinar um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional chamado de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal.
Esse acordo draconiano fez com que o Estado regional se comprometesse a realizar várias medidas austeras como os cortes nos gastos com o funcionalismo, reformas administrativas, vendas do patrimônio etc.
A dívida do Estado continua a crescer. Já se encontrava em 6,1 bilhões de reais em janeiro de 2008, o que correspondia à época a cerca de cinco anos de arrecadação do ICMS em Alagoas. E o Estado ainda está submetido ao referido Programa de Reestruturação do governo federal. Dessa maneira, Alagoas vem desembolsando mensalmente, desde a época do Programa e durante trinta anos, cerca de 15% da sua receita líquida.
Além do que o Programa não atingiu a meta porque a dívida estadual mais que duplicou, a dívida “federalizada” cresceu em 300%. O pagamento do serviço dessa dívida é maior que todo o gasto com custeio e investimento. Atualmente a dívida pública do Estado de Alagoas, em julho de 2011, já atingiu a soma de 7,7 bilhões de reais, segundo matéria de Sumaia Villela no O Jornal².
A dimensão do papel do governo federal em Alagoas
As informações do economista Cícero Péricles, além de outras fontes, confluem para a constatação de que o Estado de Alagoas não desenvolveu outros polos de desenvolvimento significativos como aconteceu com outros Estados nordestinos. Por isso é que em 2008 os derivados da cana – açúcar, álcool, melaço – e produtos químicos foram responsáveis por 98% das vendas externas em Alagoas. É verdade que a modernização do parque sucroalcooleiro nesse período foi substantiva, mas, continua em débito com as demandas econômicas, sociais, ambientais e financeiras com o Estado de Alagoas. Além do mais, afirma o economista Cícero Péricles, a indústria química não ampliou o seu parque. É verdade que o turismo cresceu bastante nos anos oitenta a taxas altas e houve o crescimento da rede hoteleira.
No entanto persiste a falta de investimentos em infraestrutura e aconteceu uma intensa concorrência com outras cidades e estados inclusive nordestinos. O que se observa é o crescimento da chamada economia informal, principalmente na área de serviços, o que absorve parte da mão de obra no Estado.
É preciso reafirmar que a pecuária extensiva em Alagoas e a cana-de-açúcar geram pouca renda para a população e que o parque industrial é pequeno e mesmo o setor de serviços, apesar de crescente, não consegue atender às demandas por emprego no Estado.
A presença do governo federal em Alagoas
É nesse contexto que a presença do governo federal em Alagoas, na vida da sociedade e da economia alagoana, é muito forte e tende a crescer, diz o economista. Isso pela impossibilidade do Estado no curto prazo criar empresas e polos de desenvolvimento com o objetivo de investir significativamente no mercado interno e ir resolvendo as insuficiências financeiras de Alagoas.
Por isso os programas do governo federal possuem uma importância podemos afirmar até estratégica, na condição atual do Estado de Alagoas. O Estado arrecada 1,2 bilhão de ICMS ao ano e com esse recurso não consegue bancar a sua folha de pessoal. Mas a Previdência Social injeta 2,0 bilhões ao ano e paga mensalmente 167 milhões de reais em benefícios a 364 mil pessoas. Considerando uma média familiar, pode-se dizer que mais de um milhão de alagoanos dependem direta ou indiretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
Os programas Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil transferem outros 27,3 milhões para um total de 356 mil famílias pobres, beneficiando mais de um milhão de pessoas. É o que nos indicam mais uma vez os estudos do economista Cícero Péricles.
A soma de todos os recursos oriundos do governo federal, através desses Programas, mais os gastos em políticas sociais permanentes, como educação, saúde, e as transferências regulares para o Estado e os municípios, ultrapassaram no ano de 2007, 4 bilhões de reais. Já a Previdência Social injetou mais 2 bilhões de reais. Ao final esses recursos representam mais de 40% do Produto Interno Bruto do Estado de Alagoas.
Em resumo, nenhum setor econômico de Alagoas, nem mesmo reunidos não conseguem se aproximar da renda gerada pelo governo federal e os seus programas para o Estado de Alagoas. Quer dizer, mais da metade da população alagoana depende dos recursos federais para sobreviver. O que significa que sem o Governo Federal, Alagoas estaria praticamente inviabilizada sem falar no caos geral e a dimensão do que seriam as tensões sociais, a violência e a criminalidade que hoje já são acima da média nacional. São informações substanciais e valiosas do economista Cícero Péricles, que nos permitem aquilatar a gravidade da realidade econômica, social e financeira de Alagoas.
Aquilo que o referido trabalho define como a “federalização” da economia alagoana é que tem permitido um crescimento relativo de Alagoas apesar de índices inferiores à grande maioria dos demais Estados nordestinos. Inclusive propiciando o incremento do mercado interno, o aumento do consumo das camadas populares em todas as áreas como energia, saúde, educação, comércio e serviços.
É o que ele proclama como um considerável, “aumento da renda sem o equivalente na produção” do Estado. Exatamente porque em grande parte ela é oriunda dos mecanismos de transferência de recursos do governo federal.
Possibilitando o surgimento dos pequenos e médios comerciantes, é também responsável em grande medida pelo aumento do número de micro, pequenas e médias empresas. Em outras palavras, responsável pela própria dinâmica da atual economia alagoana.
Salvo o surgimento de algum fenômeno econômico não previsto, a perspectiva da economia alagoana indica a imperiosa necessidade, como afirma Cícero Péricles, de uma maior radicalização da parceria Estado- União para se manter o processo atual de desenvolvimento econômico e de inclusão social no Estado de Alagoas.
O que caracteriza uma inserção econômica sujeita a chuvas e tempestades porque está sempre a depender das variáveis políticas econômicas do Estado Nacional. Das circunstâncias sazonais de quem efetivamente se encontra no comando do governo federal em decorrência das alternâncias eleitorais da presidência da República.
E das orientações que sejam conduzidas por essa ou aquela corrente política e econômica que esteja na liderança do País. Por exemplo, caso um governo com linhas ortodoxas neoliberais seja eleito, com a sua doutrina fiscal e de políticas públicas de caráter neoliberal, isso implicaria em prejuízos à economia alagoana de consequências sociais imprevisíveis.
Portanto, a tendência de crescimento e modernização da economia alagoana vai estar submetida à situação de imponderabilidade. Exatamente pela sua característica de ser um processo de crescimento fortemente subordinado e dependente às eventuais políticas do governo federal.
Esse quadro econômico delineado acarretou um tipo de cultura política hegemônica no Estado. Onde mais vale a capacidade de se negociar todo o tipo de ajuda oriunda dos ministérios em Brasília, aos municípios e ao Estado, dada a extrema dependência da realidade regional às políticas públicas do Estado Nacional.
O que tem provocado o rebaixamento das discussões sobre as orientações econômicas para as soluções de Alagoas. Dessa maneira o pragmatismo político atingiu em Alagoas dimensões mais elevadas e ao contrário de auxiliar na modernização das práticas e das relações políticas intensificou as tendências ao clientelismo mais elementar.
Alternativas para Alagoas
Nesse quadro acima descrito as alternativas para Alagoas implicam na associação direta com os rumos do Governo federal. Na permanência da atual orientação do governo da presidente Dilma com avanços para uma nova estratégia nacional de desenvolvimento do País, mais avançada nos planos econômico e das políticas de desenvolvimento e inclusão dos amplos segmentos dos trabalhadores na vida da nação.
Em manter e aumentar o ritmo de desenvolvimento do Brasil reduzindo as taxas de juros e o fortalecimento do mercado interno. Investindo pesadamente na infraestrutura das regiões e de Alagoas.
Constituir um Novo Projeto Regional de Desenvolvimento para Alagoas, considerando as suas vocações econômicas tradicionais, mas apostando em novas possibilidades de caráter estrutural que efetivamente diversifiquem as alternativas para a industrialização na região.
Apresentar novas possibilidades de integração econômica de Alagoas com a economia nacional e principalmente encontrar identidades e parcerias com os emergentes polos nordestinos.
Apresentar ao governo federal alternativas negociadas à dívida estadual que sufoca Alagoas, cujas proposições deverão ser de cunho econômico, técnico, mas principalmente de caráter político.
Desenvolver estratégias emergenciais, com base em um planejamento factível e realizável, com vistas à superação das gravíssimas e agudas crises nas áreas de saúde, educação e segurança.
Elaboração de um projeto, com etapas definidas, para as dezenas de milhares de pequenos e médios agricultores alagoanos, com o custeio, investimento e assistência explicitados, formatação de escoamento da produção, além de construir as condições para a viabilização do mercado interno.
Definição de uma linha de projetos, em parceria com o governo federal, visando à erradicação das favelas em todos os municípios alagoanos e especialmente das 300 favelas em Maceió.
Estratégias de fortalecimento do turismo em Alagoas tendo como base a construção da infraestrutura necessária, em especial, mão de obra, saneamento, estradas, recuperação e defesa do meio ambiente que está degradado.
Esses objetivos não são possíveis de serem alcançados sem a constituição de uma ampla frente política que envolva uma aliança entre diferentes forças políticas do Estado que tenham em comum o interesse de construir uma alternativa para Alagoas que esteja baseada nesses e outros objetivos fundamentais a médio e longo prazos.
Que possuam em comum a visão do papel do Estado nacional na economia alagoana e, evidente, o entendimento de que é fundamental a continuidade e aperfeiçoamento do atual projeto de desenvolvimento brasileiro iniciado no dois governos Lula e agora com a presidente Dilma. O que implica no esforço de aglutinação das forças políticas e econômicas com identidade em linhas de desenvolvimento e decidida participação do Estado regional, persistentes políticas de inclusão social, combinadas com estratégias econômicas de planejamento suficientemente definidas tendo como meta fundamental o soerguimento de Alagoas.
E que também incorpore o PCdoB como força viva e atuante junto a esse objetivo de caráter fundamental para Alagoas na presente etapa da vida do Estado, compartilhando nas esferas política, administrativa, no plano das ideias realizáveis, na aglutinação de vastos setores sociais, da intelectualidade alagoana, nas relações consequentes com o governo federal, contribuindo em parcerias com o necessário somatório de agentes políticos para a consecução desse projeto.
Um Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas
É entendendo exatamente a complexidade das realidades econômicas e sociais do Estado que os comunistas apresentam essas alternativas ao quadro atual, conscientes de que a solução maior desses graves problemas que afetam a grande maioria dos alagoanos não surgirá fora dos marcos de um avançado e Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.
Que construa efetivamente as possibilidades de uma transição para um novo sistema econômico socialista compatível com as características do País, dos trabalhadores, da identidade cultural do povo brasileiro, sempre reafirmando que esse projeto só será possível se as condições de plena soberania territorial e política da nação estejam asseguradas. Sem a qual será impossível transitarmos a novos e mais elevados patamares do nosso processo histórico de civilização.
No entanto, a realidade alagoana exige a solução dos seus problemas específicos, inclusive alguns de raízes históricas. Por isso cabe também ao partido em Alagoas o conhecimento e o domínio dessa realidade regional específica, e apresentar alternativas concretas para a superação dos seus graves problemas estruturais.
É exatamente por essa razão que apresentamos essas propostas aos trabalhadores, à juventude, às mulheres e à sociedade alagoana.
Consideramos que na atualidade só será possível transitarmos para uma nova e mais promissora etapa na vida do Estado de Alagoas se um conjunto de forças distintas vivamente interessadas na superação desse cenário adverso conseguir construir uma ampla unidade de propósitos e de ação nos planos econômico, social e político.
Os desafios que Alagoas tem pela frente são tremendos. Eles não podem, no atual contexto histórico e político do Brasil e do Estado, ser enfrentados e vencidos através de uma única corrente política. Torna-se imperioso a conjugação de esforços em torno de um projeto realizável e que aglutine os mais diversos segmentos da sociedade alagoana.
Os comunistas também estão convencidos de que só será possível combater as péssimas condições sociais em que vive a grande maioria da população alagoana se conseguirmos criar a união necessária em torno de um amplo campo político sinceramente desejoso de construir uma nova etapa econômica e social para Alagoas.
O que implica no combate lúcido às correntes conservadoras do Estado que exercem o atual poder político com a eleição do governador Teotônio Vilela Filho – PSDB, DEM, PSB, PPS etc, que se beneficiam da continuidade dessa realidade extremante adversa às maiorias alagoanas. Assim, as precondições para a constituição dessa ampla frente baseiam-se na vontade concreta de participação nesse projeto avançado para Alagoas.
Por fim o PCdoB está consciente de que para a consecução dessa linha política em Alagoas é fundamental travar a luta de ideias em torno dos caminhos do desenvolvimento econômico, das melhores estratégias visando à inclusão social, além do conhecimento científico da realidade regional. Tudo isso implica na necessidade da construção de um novo e avançado Projeto de Desenvolvimento para Alagoas, nos planos econômico, social e político.
O projeto eleitoral do PCdoB em Alagoas
O projeto eleitoral dos comunistas para 2012 é de certa maneira um desenvolvimento da tática eleitoral de 2010, quando se iniciou a construção de uma ampla frente política em torno da candidatura a governador de Ronaldo Lessa (PDT) e das candidaturas ao Senado de Renan Calheiros (PMDB) e Eduardo Bomfim (PCdoB), formando assim o núcleo majoritário da frente de oposição ao Governo do Estado composta pelo PMDB, PT, PDT, PCdoB além de outras legendas.
Ao que tudo indica a tendência nas próximas eleições será a da manutenção dessa frente às eleições municipais e a incorporação em Maceió do prefeito Cícero Almeida (PP). É verdade que a experiência demonstra que nos pleitos municipais as características de cada lugar tendem a uma certa pulverização das composições entre os partidos de acordo com as disputas políticas e eleitorais de cada município. Assim, não devemos considerar de maneira rígida o arco de alianças principal porque poderemos incorrer em uma compreensão incorreta dos diferentes panoramas políticos que se formam nos municípios. Dessa maneira o partido e a sua direção estadual precisam dominar o complexo e rico cenário que há nos mais diversos municípios alagoanos.
É necessário que a direção estadual acompanhe com a justa flexibilidade as realidades diferenciadas onde o PCdoB irá disputar as eleições, ajudando as direções municipais às melhores composições tanto do ponto de vista político quanto eleitoral.
É preciso ter sempre presente que em muitos lugares do interior do Estado, em decorrência do estágio político determinado, as legendas passam a ter papel secundário e o vetor principal será o candidato a prefeito, a sua trajetória, o seu desempenho como político atuante, a sua ligação com a realidade social etc.
O PCdoB irá apresentar candidaturas a vereador em dezessete municípios num total de cerca 200 candidatos. Em dez desses municípios vamos apresentar chapa completa a vereador. Lançaremos um candidato a prefeito, a reeleição do companheiro Titor à prefeitura de Satuba e também a reeleição do companheiro Petrúcio à vice-prefeitura do município de Marechal Deodoro.
Podemos concluir que esse balanço demonstra o avanço político e organizativo do partido em Alagoas. O seu revigoramento ideológico e a sua capacidade de intervenção na realidade política no Estado de Alagoas. Mas ainda é um início. Porque as nossas tarefas são gigantescas e as nossas responsabilidades implicam em uma maior inserção da legenda comunista em Alagoas para que possamos efetivamente ampliar a nossa influência nos contextos político e social junto aos alagoanos.
Os nossos desafios são do tamanho dos problemas e das soluções que o Estado exige, de acordo com o resumido balanço sobre a realidade social e econômica que fizemos nessa Conferência.
Portanto, o PCdoB necessita imperiosamente aumentar o número dos seus vereadores e prefeitos em Alagoas na batalha eleitoral de 2012, e acumular forças para as disputas maiores de 2014, se desejar realmente intervir como protagonista de primeira grandeza no complexo cenário estadual, com as propostas de mudanças, o seu projeto alternativo às dificuldades econômicas e sociais do Estado de Alagoas.
Merece particular atenção pela sua importância a campanha à Câmara de vereadores de Maceió. Já temos a presença do camarada Marcelo Malta como representante das posições comunistas junto à população de Maceió. No entanto o nosso grande desafio no projeto eleitoral em maior perspectiva será o de construirmos uma bancada na capital do Estado. A influência das nossas posições junto ao povo alagoano depende substancialmente do nosso papel de protagonista de primeira grandeza em Maceió. Exatamente por isso a ousadia de construirmos uma chapa própria para as eleições de vereador em 2012. Aumentando a nossa influência institucional e junto ao povo da capital, transformando-nos em uma corrente política destacada a partir do principal colégio eleitoral de Alagoas e do principal polo político, econômico, social e intelectual do Estado.
Nesse mesmo sentido não podemos por em segundo plano a construção do partido no município de Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas que aumenta dia a dia a sua importância populacional, econômica, política e social como um grande centro agrícola e comercial. Arapiraca cresce e se dinamiza em surpreendente velocidade transformando-se atualmente no grande vetor de desenvolvimento regional. A sua importância estratégica se estende ao agreste e ao sertão alagoanos e deverá em médio espaço de tempo expandir-se  para outras regiões de Alagoas.
Assim o PCdoB precisa urgentemente continuar avançando em seu projeto de construção do partido em Arapiraca e em um esforço auxiliar à nossa realidade atual nesse município, ousar um projeto eleitoral factível. Para tanto é necessário lançar, em coligação bem trabalhada, um candidato com a visibilidade e alguma representatividade que a dimensão do município exige. Em resumo, precisamos com urgência de um representante da legenda comunista na Câmara de vereadores de Arapiraca.
Conclusões
Já se disse que a teoria é a análise concreta da realidade concreta. Mas para isso é fundamental o domínio dessa mesma realidade além do esforço para a compreensão da teoria marxista. A experiência, a sensibilidade na atividade política têm insuficiente valor se não estiverem associadas a esses pressupostos e as possíveis vitórias serão efêmeras, passageiras.
O PCdoB nessa nova etapa de reorganização, revigoramento ideológico, organizativo partidário, do aumento da sua inserção na realidade alagoana, necessita dominar as complexas relações que existem no mundo da grande política do Estado.
Que por sua vez correspondem aos diversos interesses de classes e entre as classes no contexto regional. Precisa considerar o nível concreto de compreensão da sociedade para definir a sua ação política, ao mesmo tempo travando a luta de ideias e não rebaixar a sua ação e os seus objetivos estratégicos e táticos.
O conhecimento dessa realidade regional associado às linhas gerais da luta política nacional, ao projeto nacional do PCdoB, ao acompanhamento dos grandes movimentos da luta política nacional é que possibilitará aos comunistas alagoanos uma melhor capacidade de intervenção no Estado.
Ao lado da ação na grande política é fundamental a associação com a luta dos trabalhadores, da juventude, das mulheres e as suas organizações de massas mais expressivas, sempre se esforçando na elevação do nível de consciência dessas massas. Assim, o movimento estudantil com a sua grande tradição de lutas, tanto universitário como secundarista, com a UNE e a UBES, o movimento sindical no campo e na cidade, com a CTB, e a construção de uma grande organização das mulheres alagoanas, a UBM, devem ser alvos prioritários da atividade dos comunistas.
Nos tempos atuais, como já foi dito, a luta de ideias tem sido a principal trincheira de combate, sem a qual pode-se perder no caminho da batalha. Dessa maneira devemos atuar em todos os instrumentos de comunicação. Mas o PCdoB não pode subestimar as grandes inovações tecnológicas, principalmente na informática, nos avanços da comunicação digital. Assim, em nossos esforços é muito importante a utilização da Internet e as suas amplas ferramentas como os blogs etc.
Deve-se pensar na construção de uma rede de sítios, ou blogs, dos comunistas em todo o Estado. Essa rede pode ser combinada. Ou diretamente ligada ao Partido ou à frente de massas, procurando abordar as principais questões da luta popular com a posição do PCdoB destacada ao lado de outras opiniões democráticas e progressistas.
A divulgação do programa socialista do PCdoB deve ser intensificada, de maneira viva sempre ligada às condições de vida da população alagoana.
Por outro lado, devemos promover também a divulgação, com o mesmo espírito vivo na condução da nossa atuação junto aos trabalhadores, setores médios e outros segmentos da sociedade, das nossas bases do Novo Projeto de Desenvolvimento para Alagoas aqui já delineado, como o principal instrumento de propaganda e luta dos comunistas em sua intervenção política em Alagoas sempre associado ao Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento do PCdoB, caminho ao socialismo.
Por fim os comunistas devem continuar com os atuais e vitoriosos esforços na construção do Partido no Estado, sempre ampliando os seus fóruns por áreas, as suas organizações populares nos bairros dos municípios, na organização das bases do Partido na juventude, assim como o fortalecimento da UJS, nas diversas categorias dos trabalhadores de Alagoas, com o crescimento da CTB, construir uma expressiva base de mulheres comunistas em todo o Estado, com a constituição da UBM, e não descuidar das outras frentes de atuação nacional da militância do PCdoB no combate contra todos os tipos de discriminação.
Nas áreas de atuação os comunistas alagoanos precisam não perder de vista a luta maior contra o imperialismo em especial o norte-americano, a atualidade da permanente batalha pela integridade e pela soberania da nação sempre associada às plenas condições do desenvolvimento econômico e social brasileiro.
Como disse Aldo Rebelo em recente debate em Maceió sobre A Questão Nacional e o Código Florestal, a discussão era se o Brasil tem o direito de decidir como usufruir de seu solo, subsolo, de forma soberana e sustentável, ou subordinado a interesses que não são os nossos. Afirmou ele que temos de cuidar dos interesses do povo e não deixar o legado de um país colonizado, destacando a premência e atualidade da batalha de ideias na construção política, econômica e social do país.
Porque só será possível o desenvolvimento nacional com a reversão das graves distorções sociais, se tivermos efetivamente uma economia avançada, no campo e na cidade, com investimentos na ciência e tecnologia, diversificação industrial, e uma clara estratégia da defesa da soberania brasileira. Uma economia forte, uma consciência popular avançada e uma nação democrática com uma sociedade consciente da defesa da integridade soberana do País.
Na denúncia da nova ordem mundial capitalista, do papel da grande mídia hegemônica internacional e nacional como verdadeiros monopólios de informação e difusão ideológica midiáticos, que buscam a imobilização do povo brasileiro na consecução dos seus objetivos de emancipação nacional e social.
Por fim destacamos mais uma vez a atualidade da gigantesca e estratégica luta de ideias, a importância da formação militante, a difusão da teoria marxista como um pilar central dos nossos objetivos programáticos de transformação da sociedade alagoana e brasileira. O PCdoB em Alagoas precisa assumir como um objetivo de primeira grandeza a constituição dos centros de formação de estudo da realidade alagoana e brasileira, em seus mais amplos aspectos, associados à Fundação Maurício Grabois. O que implica em atrair, em flexível aliança, para o campo das ideias marxistas e do PCdoB a intelectualidade progressista alagoana.
Mas nenhuma dessas tarefas revolucionárias expostas neste informe político será possível de ser levada adiante sem uma campanha igualmente revolucionária das finanças partidárias. Uma tarefa decisiva não só para levarmos à frente nossas ações como para manter a identidade comunista independente, soberana mesmo.
O que implica em constatar que sem uma ousada e ampla estratégia de finanças o PCdoB não dará consecução aos seus objetivos políticos e programáticos em Alagoas. A subestimação dessa tarefa por parte da militância, como da área de atuação institucional do PCdoB, provocará a imobilização partidária. Uma grande política de finanças, portanto, é objetivo primordial dos comunistas em Alagoas.
Fontes:
A sistematização dos dados sobre os indicadores sociais e econômicos de Alagoas neste Informe Político não teria sido possível sem o acesso ao ensaio do economista Cícero Péricles a quem expressamos nosso agradecimento.
(1)                     Políticas Públicas e Distribuição de Renda: o caso de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, professor de Economia da UFAL.
(2)                     O novo pedido de empréstimo ao Bird e a dívida pública de Alagoas, reportagem da jornalista Sumaia Villela, publicada no O Jornal em sua edição de 28/08/2011.
(3)                  Um diagnóstico socioeconômico do Estado de Alagoas a partir de uma leitura dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (1992-2004), André Urani, Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, 2005.
INFORME DE ORGANIZAÇÃO
(Por Sinval Costa)
Minha contribuição como Informe de Organização à 16ª Conferência Estadual do PCdoB- AL, que apresentei junto às camaradas Marivone e Alba Correia da Comissão Executiva de Organização, onde contruimos coletivamente a redação final.
16ª CONFERÊNCIA ESTADUAL PCdoB ALAGOAS
INFORME DE ORGANIZAÇÃO
Saúdo a presença dos comunistas de todo o estado de Alagoas, na 16ª Conferência Estadual do PCdoB Alagoas!
CAMARADAS,
Nossa intervenção tem como base as resoluções aprovadas no 12º Congresso Nacional do PCdoB em 2009, que a partir de análise profunda da crise estrutural do sistema capitalista mundial, norteiam o cenário das eleições de 2010 em que os comunistas alagoanos participaram ativamente da Frente de Oposição ao Governo Téo Vilela.
Aqui em Alagoas, participamos do embate eleitoral, tendo como núcleo central o apoio a Presidenta Dilma Rousseff, uma aliança com o PDT, PMDB, PT e PCdoB, além de outros partidos.
A GRANDE VIRADA HISTÓRICA
Enquanto 2011 vem se constituindo como o ano de nossa semeadura político-organizativa, o ano de 2012 será o de nossa colheita, em que comemoraremos a grande virada histórica dos 90 anos do PCdoB, festa de aniversário que tem como principal tarefa a definição de nossa tática e de nosso projeto político eleitoral. Esse é o grande desafio em 2012, para se alcançar uma grande vitória.
PRIORIDADES E LINHAS DE AÇÃO
A Comissão Política Estadual do PCdoB-AL que se debruçou sobre o cenário das eleições de 2010, seguindo a orientação dada pelo Comitê Central no tocante à linha político-organizativa, vem definindo como prioridade a reorganização e renovação dos Comitês Municipais, da capital ao interior do estado.
Nesse processo de conferências, a direção estadual aprovou duas grandes linhas de ação. A primeira, a reorganização e renovação da direção do partido em mais de trinta Comitês Municipais, analisado caso a caso. A segunda importante decisão foi a não renovação de comissões provisórias vencidas, considerando-se a falta de sintonia da direção do partido nesses municípios com os objetivos político-partidários do PCdoB-AL.
O PCdoB CRESCE EM ALAGOAS
O Partido está preparado para ser maior e mais atuante em Alagoas. Colocamos o pé na estrada e percorremos vários municípios nesse processo de conferências. Foram reorganizados vários Comitês Municipais e eleitas novas direções do partido. É nas Conferências, na construção e renovação das direções que se define o projeto político e o projeto partidário.
Foi muito produtiva a agenda de viagens para a realização de reuniões e conferências. Recolhemos elementos indispensáveis que nos ajudaram a sistematizar o processo de renovação e alternância nas direções do Partido.
Planejamos tudo isso em função dos desafios do projeto político-organizativo. Hoje, temos confiança na forma como esse debate está sendo desenvolvido pelos métodos mais adequados e justos.
Mesmo com dificuldades financeiras, fizemos um grande esforço de chegar aos municípios definidos como prioritários. Discutimos e traçamos nosso planejamento na Comissão Executiva de Organização e na Comissão Política Estadual do PCdoB-AL. Continuaremos o processo de construção partidária pelo acompanhamento aos comitês municipais criados, pelo projeto de formação de quadros e militantes, pela maior inserção do Partido nas frentes de massa.
ENCONTRO SOBRE QUESTÕES DE PARTIDO E ENCONTRO SINDICAL DO PCDOB
Nessa caminhada, entrou em ação o coletivo partidário em todo Brasil. Precisamos dar cumprimento às Resoluções do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido e do 4º Encontro Sindical Nacional. Temos como tarefa reproduzir suas lições pelo PCdoB aqui em Alagoas.
O Secretário Nacional de Organização, Walter Sorrentino, quando de sua vinda a Alagoas, nos orientou que a linha político-organizativa é tão importante e determinante quanto a linha política. Elas se fundem, uma sem a outra não dá consistência para as vitórias pretendidas. Ambas precisam estar articuladas na condução da linha do Partido.
O rumo está traçado. O sucesso depende de concentração e denodo para realizá-lo.
DUAS FERRAMENTAS DE TRABALHO INDISPENSÁVEIS: O ESTATUTO E O PROGRAMA SOCIALISTA
O Estatuto do PCdoB determina que a cada dois anos temos que realizar as conferências para analisar a situação política no âmbito de sua competência, estabelecer as diretrizes da ação partidária de acordo com a orientação do Congresso do Partido e dos organismos partidários superiores.
O Estatuto do PCdoB é a principal ferramenta de trabalho que nos ensina a organizar o Partido. Ensina e orienta às direções do Partido e a sua militância. Define os direitos e deveres de quem se filia ao PCdoB. Define a responsabilidade coletiva e individual do dirigente, militante e filiado. Ser comunista de carteirinha! Contribuir financeiramente! Adquirir sua Carteira Nacional de Militante!
O Programa Socialista para o Brasil é outra ferramenta indispensável de trabalho. “O programa tem o mesmo valor que a bússola para os navegantes de longo curso. Uma travessia não pode ser percorrida às cegas, sob pena do acidente, do extravio ou do naufrágio. Na luta política e social dá-se o mesmo, sendo indispensável, para enfrentá-la vitoriosamente, a definição do rumo, do caminho, a estratégia e a tática”. Simbolicamente é essa a grande lição do Programa Socialista do PCdoB.
Temos que estudá-lo e debatê-lo com a sociedade, com o povo brasileiro. Esse é o nosso dever, conhecer, aprender e defender o nosso Programa.
DIRETRIZES PARA O PROJETO POLÍTICO ELEITORAL 2012 do PCdoB EM ALAGOAS
§  Renovar o partido em novas bases políticas através de filiados, militantes e candidatos qualificados;
§  Acompanhar, estudar, opinar e intervir na realidade política alagoana em permanente desenvolvimento;
§  Conferir relevância à filiação de personalidades democráticas e progressistas, lideranças populares, jovens, mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, líderanças e/ou formadores de opinião;
§  Executar uma política de formação de quadros, militantes de frentes, e filiados que ingressam na batalha eleitoral;
§  Formação de comissões auxiliares para trabalhar uma política de fortalecimento material do partido;
§  A frente institucional deve contribuir no apoio político à organização partidária em suas diversas frentes;
§  0usar na construção de um maior número de candidatos a vereador, quando não for possível construir chapa própria;
§  Acompanhar a frente parlamentar – espaço de intervenção e expressão política do Partido – interligando a ação do parlamento com as frentes de massas.
§  Construir o partido nas bases dos movimentos de massas junto à juventude, trabalhadores, movimento sindical, mulheres, intelectualidade e na área da diversidade.
§  Organizar e ampliar a influência comunista na classe operária e no conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, na defesa de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND).
§  Participar, acompanhar e fazer valer as decisões coletivas do PCdoB em suas diversas instâncias de direção e nas frentes de massas.
§  Fortalecer a direção estadual e as direções municipais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário