O governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), se livrou na noite desta terça-feira (13) da ação que pretendia cassar seu mandato. Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu o delito eleitoral na distribuição de 1,6 mil ovelhas na véspera das eleições, mas entendeu que a pena de cassação era exagerada. Vilela recebeu multa de R$ 10 mil, enquanto seu vice, José Thomaz Nonô (DEM), e a coligação vencedora foram multados em R$ 5 mil cada.
A ação foi ajuizada por Ronaldo Lessa (PDT) – um dos adversários de Vilela na disputa eleitoral de 2010. Lessa acusou o governador tucano de usar o programa social Alagoas Mais Ovinos com fins eleitoreiros, já que o projeto foi criado no final de 2009 e a maior parte da distribuição de animais ocorreu entre agosto e setembro de 2010.
Para o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, o programa não teve potencialidade de influenciar significativamente a votação para governador no estado, já que apenas 235 famílias foram beneficiadas, e a diferença do resultado da disputa entre Vilela e Lessa foi de cerca de 75 mil votos. Versiani lembrou que a votação foi equilibrada nos sete municípios que participaram do programa, sendo que Vilela obteve maioria de votos em apenas dois deles.
O ministro também afastou a acusação de abuso de poder político e de propaganda irregular, argumentando que não houve ostensiva divulgação do programa para promover a candidatura e que Vilela não participou da distribuição de ovelhas ocorrida na véspera das eleições. Votaram com o relator os ministros Cármen Lúcia, Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.
Apesar de votar pela manutenção do mandato, o ministro Gilson Dipp divergiu da maioria por entender que Vilela não poderia ser punido porque não cometeu qualquer tipo de delito. Um dos argumentos usados pelo ministro é o fato de a distribuição de ovelhas não ter sido gratuita, já que elas eram emprestadas e deveriam ser devolvidas depois de sete anos.
O único voto pela cassação do mandato foi do ministro Marco Aurélio Mello. “Fica difícil cogitar-se algum equilíbrio, fica difícil cogitar lisura em eleição futura quando há transgressão à lei e tudo se resolve com o pagamento de uma multa que não é substancial. Assim vale a pena transgredir a lei e buscar a ferro e fogo, com o atropelo da ordem jurídica, a reeleição.” O ministro também criticou o sistema político atual, que permite a reeleição sem a necessidade de descompatibilização do cargo.
Fonte: Vermelho.org.br
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